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Estatutos do NFIST

Capítulo I: Disposições Gerais
Capítulo II: Sócios
Capítulo III: Orgãos
Capítulo IV: Secções do NFIST
Capítulo V: Disposições Finais e Transitórias


Capítulo I
Disposições Gerais

Artigo 1º
Definição, âmbito e sede

1. O Núcleo de Física do Instituto Superior Técnico, fundado em 14 de Dezembro de 1995, adiante designado por NFIST, é uma associação que reúne os estudantes, docentes e investigadores de Física do Instituto Superior Técnico que sejam seus associados.
2. O NFIST é uma instituição privada, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado.
3. O NFIST tem sede em espaço próprio situado no Edifício Ciência do Instituto Superior Técnico, sito na Av. Rovisco Pais, 1000 Lisboa.

Artigo 2º
Princípios fundamentais

São princípios fundamentais do NFIST a liberdade individual e a participação democrática dos seus sócios sendo uma estrutura apartidária, de carácter não confessional e independente face ao Estado e a qualquer outra entidade exterior.

Artigo 3º
Objectivos

São objectivos do NFIST:
a) Promover o estudo, investigação e desenvolvimento da Física, privilegiando a sua visão multidisciplinar e integrada;
b) Estimular o interesse pela Física e a divulgação da mesma dentro e fora do Instituto Superior Técnico;
c) Contribuir para o relacionamento nacional e internacional dos estudantes de Física e de outros cursos afins;
d) Estimular o associativismo e espírito de equipa dentro da Licenciatura em Engenharia Física Tecnológica do Instituto Superior Técnico.

Artigo 4º
Financiamento

Sem prejuízo dos princípios fundamentais enunciados no artigo 2º dos presentes estatutos, o financiamento do NFIST será realizado por:
a) Quotização dos sócios;
b) Receitas próprias, resultantes da sua actividade;
c) Donativos e patrocínios.

Capítulo II
Sócios

Artigo 5º
Definição

1. Podem ser sócios do NFIST todos os indivíduos que mediante um acto voluntário se candidatem de acordo com o respectivo regulamento, e paguem a sua quota.
2. Existem as seguintes categorias de sócios:
a) Sócios Ordinários, todos os estudantes da Licenciatura em Engenharia Física Tecnológica do Instituto Superior Técnico e estudantes não docentes de mestrados do Departamento de Física do Instituto Superior Técnico;
b) Sócios Extraordinários, todos os indivíduos que não se enquadrem na categoria anterior;
c) Sócios Colectivos, todas as pessoas colectivas que se enquadrem no âmbito e objectivos do NFIST.
3. A Assembleia Geral do NFIST poderá ainda distinguir como Sócios Honorários todos aqueles que, de algum modo, tenham prestado relevante colaboração ao NFIST e à Física em geral.

Artigo 6º
Direitos

1. São Direitos dos Sócios Ordinários do NFIST:
a) Eleger e ser eleito para os orgãos do NFIST;
b) Participar nas actividades do NFIST, bem como ser informado objectivamente sobre os actos dos seus orgãos,
2. São direitos dos Sócios Extraordinários participar nas actividades do NFIST.
3. Os direitos dos Sócios Colectivos e Honorários serão definidos pela Assembleia Geral.

Artigo 7º
Deveres

São deveres dos Sócios do NFIST:
a) Respeitar e cumprir os presentes estatutos e demais regulamentos do NFIST;
b) Apoiar e incentivar a vida associativa do NFIST;
c) Defender os direitos, interesses e património do NFIST;
d) Cumprir as deliberações dos orgãos directivos do NFIST.

Artigo 8º
Processos disciplinares

1. Os processos disciplinares são da competência da Direcção do NFIST, por iniciativa própria ou com base em queixa.
2. Compete à Direcção do NFIST elaborar e alterar o Regulamento Disciplinar relativo ao funcionamento dos processos disciplinares e à aplicação de sanções, a ratificar pela Assembleia Geral.

Capítulo III
Orgãos

Artigo 9º
Denominação

Os orgãos do NFIST são:
a) A Assembleia Geral;
b) A Direcção;
c) O Conselho Fiscal;
d) O Conselho Científico e Consultivo.

Artigo 10º
Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral do NFIST é o orgão deliberativo máximo do NFIST e é composta por todos os seus Sócios Ordinários, tendo cada um deles direito a um voto.
2. O plenário da Assembleia Geral poderá ser convocado por iniciativa:
a) Da Direcção do NFIST;
b) Da Mesa da Assembleia Geral;
c) De 30% no número total de Sócios Ordinários do NFIST.
3. O processo de convocação da Assembleia Geral cabe à Mesa da Assembleia Geral.
4. O processo de deliberação genérico da Assembleia Geral é por maioria simples dos votos expressos pelos presentes, salvo as excepções previstas nos presentes estatutos.
5. A Assembleia Geral delibera:
a) por maioria qualificada de dois terços dos presentes havendo quorum, no caso da alínea d) do ponto 6 do artigo 10º destes estatutos;
b) por maioria qualificada de dois terços dos presentes havendo quorum, no caso da alínea f) do ponto 6 do artigo 10º destes estatutos;
c) por maioria qualificada de três quartos dos presentes havendo quorum, no caso da alínea g) do ponto 6 do artigo 10º destes estatutos.
6. Compete ao plenário da Assembleia Geral:
a) Deliberar sobre os assuntos respeitantes ao NFIST;
b) Apreciar e votar, em reunião convocada com ponto próprio na ordem de trabalhos, os planos de actividades e relatórios de actividades e contas da Direcção, tendo em conta os pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho Científico e Consultivo;
c) Eleger os titulares dos orgãos electíveis do NFIST, de acordo com os presentes estatutos, em reunião expressamente convocada para o efeito;
d) Dissolver os demais orgãos do NFIST e destituir os seus titulares, em reunião expressamente convocada para o efeito;
e) Eleger uma comissão provisória de gestão do NFIST no caso da destituição ou demissão da Direcção;
f) Extinguir, ou reconhecer a extinção de Secções do NFIST, em reunião convocada com ponto próprio na ordem de trabalhos;
g) Alterar estes estatutos, em reunião expressamente convocada para o efeito;
h) Eleger os Sócios Honorários;
i) Aprovar o seu próprio regulamento;
j) Definir as condições de admissão e as quotas dos sócios, assim como as respectivas regalias e descontos materiais.

Artigo 11º
Mesa da Assembleia Geral

1. A Mesa da Assembleia Geral é constituida por um Presidente e dois Vogais, Sócios Ordinários do NFIST, eleitos em lista fechada.
2. Compete à Mesa da Assembleia Geral, sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser atribuídas pela Assembleia Geral:
a) Publicitar as convocatórias do plenário da Assembleia Geral e providenciar os meios necessários à sua realização;
b) Dirigir e orientar os trabalhos do plenário da Assembleia Geral;
c) Publicitar e fazer cumprir as decisões do plenário da Assembleia Geral;
d) Dar posse aos titulares dos orgãos electíveis do NFIST, como seu último acto de mandato;
e) Redigir, assinar e arquivar as actas da Assembleia Geral.

Artigo 12º
Direcção

1. A Direcção é o orgão executivo do NFIST, e é composta por três Sócios Ordinários - Presidente, Vice-Presidente e Gestor Financeiro, - eleitos em lista fechada, e pelo Director de cada secção do NFIST, totalizando este orgão um número ímpar de membros.
2. A Direcção reúne por convocação do seu Presidente ou de metade dos seus elementos.
3. Compete à Direcção, sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser atribuídas pela Assembleia Geral:
a) Gerir a actividade, recursos económicos, financeiros e humanos do NFIST;
b) Representar o NFIST;
c) Elaborar no início de cada mandato o plano de actividades, tendo em consideração os planos de actividades de cada secção do NFIST, e apresentá-lo à Assembleia Geral, uma vez ouvido o parecer do Conselho Científico e Consultivo;
d) Elaborar no fim de cada mandato o relatório de actividades e contas, tendo em consideração os relatórios de actividades de cada secção do NFIST, e apresentá-lo à Assembleia Geral;
e) Disponibilizar os meios necessários ao funcionamento dos restantes orgãos e secções do NFIST;
f) Convocar a Assembleia Geral;
g) Fazer cumprir estes estatutos e demais regulamentos do NFIST;
h) Aprovar a criação de Secções do NFIST;
i) Actuar como orgão disciplinar;
j) Nomear membros para o Conselho Científico e Consultivo;
k) Propôr ao Conselho Científico e Consultivo a destituição dos seus membros;
l) Nomear os seus representantes nas instituições em que o NFIST tenha assento.
4. O NFIST vincula-se mediante as assinaturas do Presidente e de mais um membro da Direcção, com competência para tal atribuída pelo plenário da Direcção.

Artigo 13º
Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal é o orgão fiscalizador do NFIST e é constituído por três Sócios Ordinários eleitos segundo o sistema de representação proporcional com o método da média mais alta de Hondt.
2. Os membros do Conselho Fiscal não poderão acumular o seu cargo com o de membro de qualquer outro orgão ou da direcção de uma Secção do NFIST, nem prestar serviços remunerados, a título pessoal ou colectivo, permanente ou temporário, para o NFIST.
3. Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser atribuídas pela Assembleia Geral:
a) Fiscalizar genericamente todas as actividades dos orgãos e demais estruturas formais do NFIST, garantindo a todos os sócios um acompanhamento das actividades do NFIST;
b) Dar parecer sobre os planos de actividades no início do mandato da Direcção;
c) Dar parecer sobre os relatórios de actividades e contas no fim do mandato da Direcção;
d) Elaborar, alterar e aprovar o seu regulamento interno.

Artigo 14º
Conselho Científico e Consultivo

1. O Conselho Científico e Consultivo é o orgão consultivo do NFIST, sendo constituído por personalidades convidadas especialmente para este efeito. A Direcção, através do seu Presidente, participa neste orgão como observador, não tendo por isso direito a voto.
2. O Presidente do Conselho Científico e Consultivo é eleito pelos membros deste orgão, até 15 dias após o início do mandato de cada Direcção.
3. Compete ao Conselho Científico e Consultivo, sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser atribuídas pela Assembleia Geral:
a) Dar parecer sobre os planos de actividades da Direcção do NFIST;
b) Dar pareceres de natureza técnica e científica, e propôr actividades e projectos à Direcção do NFIST;
c) Participar, através dos seus membros, em actividades do NFIST;
d) Aconselhar a Direcção a pedido desta ou por iniciativa própria;
e) Eleger e demitir o seu Presidente;
f) Demitir, sob proposta do seu Presidente ou da Direcção, os restantes membros deste orgão;
g) Dar parecer ou decidir sobre os assuntos que lhe forem submetidos por qualquer um dos seus membros.

Capítulo IV
Secções do NFIST

Artigo 15º
Definição e Composição

1. As Secções são grupos de sócios que se reúnem no sentido de cumprir um propósito associativo comum, concentâneo com os objectivos do NFIST.
2. As Secções são constituídas por tempo indeterminado e definidas nos presentes Estatutos.

Artigo 16º
Orgãos

1. As Secções possuem, no mínimo, os seguintes orgãos:
a) Um plenário de colaboradores;
b) Um orgão executivo.
2. O plenário de colaboradores da Secção é o orgão deliberativo máximo da Secção e é composto por todos os seus colaboradores Sócios Ordinários do NFIST.
3. O orgão executivo da Secção é constituído por sócios ordinários do NFIST e presidido por um Director, que não poderá acumular o seu cargo com o de Director de outra Secção ou de membro de qualquer orgão do NFIST, para além do lugar a que tem direito na Direcção.
4. O mandato do orgão executivo é de um ano a contar da data da sua eleição.
5. Ao plenário de colaboradores compete, sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser atribuídas de acordo com o regulamento da Secção:
a) Deliberar sobre todos os assuntos respeitantes à Secção;
b) Aprovar os planos de actividades e relatórios de actividades e contas da Secção;
c) Eleger e destituir o orgão executivo da Secção;
d) Aprovar o regulamento da Secção;
e) Dar parecer sobre propostas de alteração dos estatutos do NFIST ou de regulamentos que afectem, de algum modo, a Secção.

Artigo 17º
Deveres

São deveres das Secções:
a) Apresentar o seu plano de actividades à Direcção do NFIST no início de cada mandato deste orgão;
b) Apresentar o seu relatório de actividades e contas à Direcção do NFIST no fim de cada mandato deste orgão;
c) Elaborar os seus regulamentos, de acordo com os estatutos e regulamentos do NFIST e a lei em vigor;
d) Manter actualizado e publicamente disponível o registo dos seus colaboradores;
e) Gerir económica, financeira e administrativamente os recursos que lhes estão afectos e que estejam, de algum modo, relacionados com as suas actividades, em estreita colaboração com a Direcção do NFIST.

Artigo 18º
Financiamento

1. Sem prejuízo dos princípios fundamentais enunciados no Artº 2º dos presentes estatutos, o financiamento de cada Secção será realizado por:
a) Receitas próprias, resultantes da sua actividade;
b) Donativos e patrocínios.

CAPÍTULO V
Disposições Finais e Transitórias

Artigo 19º
Mandatos

A Mesa da Assembleia Geral, os três membros da Direcção - Presidente, Vice-Presidente e Gestor Financeiro, e o Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral por voto universal e secreto para um mandato de um ano a contar da data de eleição.

Artigo 20º
Disposições Transitórias

Os presentes estatutos entram em vigor imediatamente após a sua aprovação em Assembleia Constituinte, da qual deverá ser redigida acta e feito registo de presenças.